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Assunto: Importante — Mudanças no Simples Nacional: prazos e decisões que podem afetar sua empresa em 2027

Prezado(a) cliente,

Gostaríamos de informá-lo(a) sobre mudanças importantes no Simples Nacional, decorrentes da Reforma Tributária, que exigem atenção e ação dentro de prazos específicos.

1. Novo calendário para regularização e opção pelo Simples Nacional

A partir de 2026, o período para solicitar a opção (ou reopção) pelo Simples Nacional deixou de ser em janeiro e passou a ser em setembro de cada ano. Assim:

  • Empresas que estejam com Termo de Exclusão emitido têm 90 dias, a partir da ciência do termo, para regularizar seus débitos (à vista ou por parcelamento) e evitar a exclusão definitiva do regime.
  • Quem já foi excluído ou está em processo de exclusão poderá solicitar o reenquadramento somente no mês de setembro, com efeitos a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.
  • Ou seja: setembro de 2026 será decisivo para quem deseja permanecer ou retornar ao Simples Nacional em 2027 — não haverá mais a janela tradicional de janeiro.
  • As empresas com dívidas na Receita Federão deverão realizar o parcelamento e estar com todos impostos pagos (a vista ou parcelado) para podermos pedir a opção/reopção do Simples 

2. Decisão sobre IBS e CBS dentro ou fora do Simples Nacional

Com a Reforma Tributária, as empresas optantes do Simples Nacional também precisarão decidir, nesse mesmo período de setembro, se desejam recolher o IBS e a CBS dentro da guia única do Simples ou pelo regime regular (por fora do Simples). Essa escolha pode impactar diretamente a carga tributária e a competitividade do seu negócio, dependendo do perfil de clientes e fornecedores.

3. Atenção aos prazos

  • Regularização de débitos: até 90 dias após a ciência do Termo de Exclusão.
  • Opção/reopção pelo Simples Nacional e decisão sobre IBS/CBS: de 1º a 30 de setembro, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Próximos passos

Em breve, entraremos em contato individualmente com cada cliente para esclarecer dúvidas específicas, analisar a situação da sua empresa e orientar sobre a melhor decisão a respeito do IBS/CBS e da manutenção no Simples Nacional.

Caso tenha alguma dúvida antes desse contato, estamos à disposição.